1. Estabilidade no Emprego
   - Período de Estabilidade: A gestante tem direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso significa que a trabalhadora não pode ser demitida sem justa causa durante esse período.

   - Aviso de Gravidez: Mesmo que a empregada descubra a gravidez durante o período de aviso prévio, ela ainda terá direito à estabilidade.

2. Licença Maternidade
   - Duração da Licença**: A licença maternidade tem uma duração de 120 dias, podendo ser estendida para 180 dias se a empresa fizer parte do Programa Empresa Cidadã. Durante esse período, a empregada recebe o salário integral e outros benefícios.

   - Início da Licença: A licença pode começar a partir do 28º dia antes do parto, conforme escolha da empregada ou conforme indicação médica.

3. Condições Especiais de Trabalho
   - Transferência de Função- Se as atividades exercidas pela gestante forem consideradas prejudiciais à sua saúde ou à do bebê, a empregada tem o direito de ser transferida para outra função que não ofereça riscos. Após o término da licença maternidade, ela tem o direito de retornar à sua função original.
   - Dispensa para Consultas e Exames: A gestante tem direito a ser dispensada do trabalho para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e exames complementares sem prejuízo de sua remuneração.
   - Ambiente de Trabalho Seguro: A empresa deve garantir um ambiente de trabalho que não ofereça riscos à saúde da gestante. Se necessário, deve ser feito um ajuste nas condições de trabalho para proteger a gestante e o bebê.
   - Intervalo para Amamentação: Após o retorno da licença maternidade, a trabalhadora tem direito a dois intervalos de 30 minutos cada, durante a jornada de trabalho, para amamentar o bebê até que ele complete seis meses de idade.

4. Licença Maternidade em Casos Especiais
   - Aborto Espontâneo: Em casos de aborto espontâneo, a trabalhadora tem direito a uma licença de duas semanas, com pagamento integral do salário.
   - Nascimento de Bebê Prematuro: Se o bebê nascer prematuro, a licença maternidade poderá ser estendida conforme a necessidade, considerando a saúde da mãe e do bebê.

Atenção MAMÃE, esses direitos visam garantir a segurança e o bem-estar da gestante durante o período de gravidez, assim como permitir que ela se dedique aos cuidados do recém-nascido sem preocupações com o emprego, caso esteja tendo problemas nesse sentido procure um advogado de sua confiança para garantir seus direitos.